Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 2258/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA VALE-REFEIÇÃO. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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CRIA O CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO (CAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Antonio Bianchin - Prefeito Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: 106
Turno: -
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ALTERA O VALOR DO PADRÃO 01, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1123/95. - |
Matéria lida |