Matéria: Projeto de Lei nº 49 de 2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 938/1992, DE 08/07/1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO OURP E A LEI MUNICIPAL 1422/2000, DE 25/01/2000 QUE REGULAMENTA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO, RS.