Projeto de Lei 01/2021, de origem do Poder Executivo, que: Autoriza o município de São José do Ouro, repassar recursos financeiros a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de São José do Ouro.
Projeto de Lei 02/2021, de origem do Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 2418/2018.
Projeto de Lei 03/2021, de origem do Poder Executivo, que: Institui programa de recuperação fiscal e autoriza a remissão de créditos tributários e não tributários.
Projeto de Lei 04/2020, de origem do Poder Executivo, que: Altera a Lei Municipal nº 2358/2017.
Projeto de Lei 05/2021, de origem do Poder Executivo, que: Altera em caráter excepcional, o índice para a atualização da unidade de referência municipal – URM e dá planta de valores do IPTU.
