Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Há 6 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 18 2023 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Autor:Antonio Bianchin - Prefeito Municipal
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2663/2023, DE 16/03/2023.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 44 2022 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 44 de 2022
Autor:Antonio Bianchin - Prefeito Municipal
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1123/1995, DE 04/04/1995.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PL 43 2022 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 43 de 2022
Autor:Antonio Bianchin - Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES PREFEITO ACHILES HERMES BERGAMO.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PCE 4534 2022 - Prestação de Contas Executivo
Prestação de Contas Executivo nº 4534 de 2022
Autor:Tribunal de Contas
PRESTAÇÃO DE CONTAS PODER EXECUTIVO, ANO DE 2017, ORDENADORES DE DESPESAS PREFEITO ANTONIO JOSÉ BIANCHIN VANZ E VICE-PREFEITO VALENTIM GELAIN.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PCE 2380 2022 - Prestação de Contas Executivo
Prestação de Contas Executivo nº 2380 de 2022
Autor:Tribunal de Contas
PRESTAÇÃO DE CONTAS PODER EXECUTIVO, ANO DE 2016, ORDENADORES DE DESPESAS PREFEITO BENHUR FRANCISCO VANZ E VICE-PREFEITO VALCIR DOMINGO PERIN.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PCE 1405 2022 - Prestação de Contas Executivo
Prestação de Contas Executivo nº 1405 de 2022
Autor:Tribunal de Contas
PRESTAÇÃO DE CONTAS PODER EXECUTIVO, ANO DE 2018, ORDENADORES DE DESPESAS PREFEITO ANTONIO JOSÉ BIANCHIN VANZ E VICE-PREFEITO VALENTIM GELAIN.
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.