Projeto de Lei nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/05/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 882-A/91, DE 03/07/1991, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA NOME DA SECRETARIA DE AGRICULTURA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada