Projeto de Lei nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
15
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/05/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE OPERÁRIO.
Indexação
ALTERA ATRIBUIÇÕES DE SERVIDOR DO PODER EXECUTIVO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada