Projeto de Lei nº 29 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
29
Data de Apresentação
20/10/2017
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
29
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/10/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ITEM III DO ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1058/1993, DE 30/12/1993.
Indexação
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Observação