Projeto de Lei nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
05/03/2018
Número do Protocolo
9
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
5
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/03/2018
Dados Textuais
Ementa
PERMITE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.
Indexação
PERMITIR USO DE BEM IMÓVEL A MA ARTES GRÁFICAS.
Observação
APROVADO COM EMENDA.