Projeto de Lei nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
15/05/2018
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
17
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/05/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO PRÉDIO COM FINALIDADE EDUCACIONAL.
Observação