Projeto de Lei nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
23/05/2018
Número do Protocolo
122
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/05/2018
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL.
Indexação
GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES.
Observação