Projeto de Lei nº 21 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
21
Data de Apresentação
27/06/2018
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/06/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA GESTANTE E A DOTANTE, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PRORROGAÇÃO DE LICENÇA GESTANTE.
Observação