Projeto de Lei nº 9 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
9
Data de Apresentação
04/03/2011
Número do Protocolo
2175
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
9
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/03/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2030/2010, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2030/2010, FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada