Projeto de Lei nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
19/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/10/2018
Dados Textuais
Ementa
INSTITUIU O PREÇO PÚBLICO PELA INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ABATE POR CABEÇA DE BOVINO/BUBALINO E OVINO, QUANDO EXECUTADO POR PROFISSIONAL CEDIDO PELO MUNICÍPIO.
Indexação
TAXA PARA ABATE DE BOVINO/BUBALINO E OVINO.
Observação