Projeto de Lei nº 43 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
43
Data de Apresentação
11/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
43
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público.
Indexação
Permissão de uso de bem imóvel com a Empresa Spanholi & Barros Ltda.
Observação