Projeto de Lei nº 14 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

14

Data de Apresentação

01/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    14

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    29/03/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1684/2003 DE 22.10.2003.

    Indexação

    ALTERA LEI DE DIRETRIZES URBANAS.

    Observação

    Aprovado por unanimidade.