Projeto de Lei nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
07/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
24
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/06/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICO.
Indexação
DESAFETAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A RÁDIO POATÃ.
Observação