Projeto de Lei nº 8 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
8
Data de Apresentação
26/01/2021
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
08
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/01/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ENUMERA A LEI MUNICIPAL Nº 1058 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, BEM COMO ACRESCENTA OS DISPOSITIVOS MENCIONADOS.
Indexação
Código Tributário do Município.
Observação