Projeto de Lei nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
18/02/2021
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
13
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/02/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO.
Indexação
Permissão de uso de bem imóvel público com Paulo Werle de Paula.
Observação