Projeto de Lei nº 27 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
27
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
27
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/04/2021
Dados Textuais
Ementa
CRIA O DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1456/2000, QUE TRATA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Indexação
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO.
Observação