Projeto de Lei nº 46 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
46
Data de Apresentação
28/07/2021
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
46
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/07/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO, BEM COMO REALIZAR DESPESAS.
Indexação
Convênio Bombeiros Voluntários.
Observação