Projeto de Lei nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
18/10/2021
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
60
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/10/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS, INSTITUÍDO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA LEI Nº 15.448/2020, REGULAMENTADA PELO DECRET0 Nº 55307/2020, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Observação