Projeto de Lei nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2022
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Indexação
CONVENIO CORSAN
Observação