Projeto de Lei nº 33 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
33
Data de Apresentação
04/11/2011
Número do Protocolo
2278
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
33
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/11/2011
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS DE TERCEIROS E DOAR IMÓVEL URBANA DE SUA PROPRIEDADE, TRANSFERINDO-OS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO, PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEIS URBANOS DE TERCEIROS E DOAR IMÓVEL URBANA DE SUA PROPRIEDADE, TRANSFERINDO-OS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada