Projeto de Lei nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O CONSELHO OURENSE DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FUNDO MUNICIPAL RESPECTIVO.
Indexação
Observação