Projeto de Lei nº 35 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
35
Data de Apresentação
28/11/2011
Número do Protocolo
2286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
35
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/11/2011
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1456/2000, DE 28/07/2000, DISPONDO SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada