Projeto de Lei nº 39 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2011
Número
39
Data de Apresentação
23/12/2011
Número do Protocolo
2292
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
39
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/12/2011
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI TURNO ÚNICO NO SERVIÇO MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada