Projeto de Lei nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
12/08/2025
Número do Protocolo
148
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO OURO INDENIZAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BENFEITORIAS EDIFICADAS NO IMÓVEL MATRICULADO SOBRE Nº 2222, REG. 1/2.222, DO CRI SÃO JOSÉ DO OURO.
Indexação
Observação