Indicação nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica a necessidade de que o Poder Executivo adote medidas efetivas de fiscalização e responsabilização nos casos de vandalismo contra os bens e patrimônio público, utilizando-se das imagens das câmeras de segurança instaladas para identificar os autores, aplicar as penalidades cabíveis e promover a recuperação dos valores necessários para restauração dos bens danificados.
Indexação
Observação