Projeto de Lei nº 5 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
5
Data de Apresentação
05/03/2010
Número do Protocolo
2116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
05
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/03/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada