Projeto de Lei nº 14 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
14
Data de Apresentação
05/05/2010
Número do Protocolo
2150
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/04/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1684/2003, DE 22/10/2003, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada