Projeto de Lei nº 21 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
21
Data de Apresentação
15/06/2010
Número do Protocolo
2168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
21
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/06/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAIS Nº 1508/2001, DE 19/06/2001, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI SOBRE CONSTRUÇÃO EM TERRENO NO BAIRRO DAS CANÇÕES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada