Projeto de Lei nº 36 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
36
Data de Apresentação
27/08/2010
Número do Protocolo
2139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
36
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/08/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1576/002 E 1929/2008, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA AS LEI FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MAGISTÉRIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada