Projeto de Lei nº 43 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
43
Data de Apresentação
19/11/2010
Número do Protocolo
2153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
43
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/11/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1344, DE 04 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
JARI
Observação
Norma Jurídica Relacionada