Projeto de Lei nº 44 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2010
Número
44
Data de Apresentação
03/12/2010
Número do Protocolo
2157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
44
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/12/2010
Dados Textuais
Ementa
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada