Projeto de Lei nº 41 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
41
Data de Apresentação
19/07/2013
Número do Protocolo
154
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
41
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/07/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1834/2006, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013.
Indexação
LEI CONSELHO TUTELAR.
Observação
Norma Jurídica Relacionada