Projeto de Lei nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
24/09/2013
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
53
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/09/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1123/95, DE 04/04/1995, PARA EXTINGUIR E CRIAR CARGO, REDUZIR E AUMENTAR NÚMERO DE VAGAS, AMPLIAR CARGA HORÁRIA E ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TESOUREIRO E O PADRÃO DE VENCIMENTO DE MÉDICO VETERINÁRIO.
Indexação
ALTERA LEI DE FUNÇÕES, CARGOS E SALÁRIOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada