Projeto de Lei nº 6 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
6
Data de Apresentação
31/01/2013
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
6
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/01/2013
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO JOSÉ DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DE UM M. BENZ 310 D SPRINTER AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada