Requerimento nº 63 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
63
Data de Apresentação
18/10/2013
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO OURO, CUMPRA A LEI 9254 E LEI 12 546, (A QUAL DETERMINA A PROIBIÇÃO DE USO DE CIGARROS, CHARUTOS, CIGARRILHAS, CACHIMBO OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO DE TABACO EM RECINTO COLETIVO FECHADO (PRIVADO OU PÚBLICO) COM SUAS DEVIDAS PLACAS DE PROIBIÇÃO NO GINÁSIO DE ESPORTES SANTO VANZ, CENTRO CULTURAL DANÚNCIO ANDREANI E NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
Observação