Projeto de Lei nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
31/01/2013
Número do Protocolo
14
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
10
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/01/2013
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1058/93, DETERMINANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada