Projeto de Lei nº 4 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2009
Número do Protocolo
1981
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
4
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/02/2009
Dados Textuais
Ementa
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRÂNSITO E URBANISMO, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRÂNSITO E URBANISMO.
Observação
REJEITADO POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E UM FAVORÁVEL.