Projeto de Lei nº 11 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
11
Data de Apresentação
31/03/2009
Número do Protocolo
2003
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
11
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR TÉCNICOS AGRÍCOLAS E OU EM AGROPECUÁRIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada