Projeto de Lei nº 18 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
18
Data de Apresentação
29/06/2009
Número do Protocolo
2029
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
18
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/06/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADQUIRIR IMÓVEL PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada