Projeto de Lei nº 19 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
19
Data de Apresentação
10/07/2009
Número do Protocolo
2037
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
19
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
09/07/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIRMAR CONVÊNIOS, REALIZAR DESPESAS PARA MELHORIAS NA USINA DE RECICLAGEM DE LIXO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada