Projeto de Lei nº 26 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
26
Data de Apresentação
04/09/2009
Número do Protocolo
2065
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
26
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/09/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DE SEUS MINISTÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM MINISTÉRIOS DA UNIÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada