Projeto de Lei nº 30 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
30
Data de Apresentação
07/10/2009
Número do Protocolo
2077
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/10/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA SEÇÃO IV, EXCLUI INCISO DO § 1º DO ARTIGO 50, DA SEÇÃO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1834/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI 1834/2006, DOS CONSELHEIROS TUTELARES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada