Projeto de Lei nº 38 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2009
Número
38
Data de Apresentação
22/12/2009
Número do Protocolo
2108
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
38
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/12/2009
Dados Textuais
Ementa
REVISA A PLANTA DE VALORES PARA O CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS.
Observação
REJEITADO POR SETE VOTOS CONTRÁRIOS E DOIS FAVORÁVEIS.