Projeto de Lei nº 4 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
4
Data de Apresentação
31/01/2008
Número do Protocolo
1851
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
4
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/01/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO, REALIZAR DESPESAS, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTALAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM PARA ATENDIMENTO A MENORES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada