Projeto de Lei nº 11 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
11
Data de Apresentação
11/03/2008
Número do Protocolo
1861
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
11
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/03/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1320/98, DE 1º/06/1998, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada