Projeto de Lei nº 14 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2008
Número
14
Data de Apresentação
31/03/2008
Número do Protocolo
1880
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
14
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/03/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUXILIO TRANSPORTE ESCOLAR TÉCNICO AGRÍCOLA E AGROPECUÁRIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada