Projeto de Lei nº 42 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
42
Data de Apresentação
22/10/2014
Número do Protocolo
402
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
42
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/10/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1058/93.
Indexação
ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada